Orla Rio cria cartilha informativa

Documento traz  informações sobre as exigências solicitadas por lei para o funcionamento dos quiosques no Rio de Janeiro

Para orientar os operadores dos quiosques, a Orla Rio em parceria com a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF) criou um cartilha informativa destacando os principais tópicos exigidos por lei para o funcionamento dos estabelecimentos. O documento traz informações sobre alvará, autorização para o uso de mesas e cadeiras, publicidade exterior, legislação sobre música, instalação de deck, manipulação, armazenamento e comércio de alimentos e bebidas.

Na seção alvará, os operadores são orientados sobre a importância do documento e também o passo a passo para obtenção do documento, que é essencial para o funcionamento de qualquer estabelecimento. Outro ponto interessante é a legislação sobre música, que informa sobre o pagamento de couvert artístico, nível de ruído permitido, entre outros detalhes.

O documento também traz tópicos sobre licenciamento sanitário, taxa de inspeção sanitária, além de orientações sobre a conservação e armazenamento de alimentos e bebidas e comércio de produtos, já que nos quiosques é permitida a venda em recipientes de vidro.

Faça download da cartilha nos links abaixo: